Recuperação Judicial: solução para a crise econômico-financeira

Advogada analisando recuperação judicial na advocacia Bismarchi | Pires

A Recuperação Judicial é um procedimento legal previsto na legislação brasileira (Lei n.º 11.101/2005) e visa viabilizar a superação da crise econômico-financeira de empresas em situação de insolvência. Ela oferece às empresas a oportunidade de reorganização de suas atividades, renegociação de dívidas e revitalização econômica, para preservar a empresa, manter sua função social e evitar a falência.

Recuperação judicial como estratégia para manter o seu negócio

A Recuperação Judicial é um processo complexo e envolve várias etapas, por isso, deve ser realizada por quem possui experiência e conhecimentos em todas as fases, para ser possível realizar um bom acordo, que coloque a empresa numa posição de recuperação de fato e a mantenha em perfeito funcionamento sem maiores dificuldades, principalmente no quesito financeiro. Este processo inclui:

Petição inicial

A empresa em dificuldades financeiras apresenta um pedido de Recuperação Judicial ao juízo competente, indicando a situação econômico-financeira da empresa e o plano de recuperação que pretende implementar.

Nesse momento é ideal contar com bons profissionais, para ser possível tanto mensurar a situação econômica da empresa, quando formular uma boa estratégia para sua recuperação.

Decisão judicial

O juiz avalia o pedido de Recuperação Judicial e decide se concede ou não o processamento do pedido. Se deferido, é nomeado um administrador judicial e são suspensas as ações e execuções contra a empresa.

Assembleia de credores

É convocada uma assembleia de credores, na qual são discutidos e votados o plano de recuperação apresentado pela empresa e as condições para pagamento das dívidas.

Nesse momento, uma boa equipe é crucial, para ser possível garantir o melhor acordo para a empresa.

Homologação do plano de recuperação

Após a aprovação do plano de recuperação pelos credores, o juiz homologa o plano e determina sua implementação.

Monitoramento e fiscalização

Durante o período de recuperação, a empresa deve cumprir as obrigações estabelecidas no plano de recuperação e é monitorada pelo administrador judicial e pelo juízo.

Uma boa equipe auxilia no acompanhamento de todas as fases fornecendo orientações e movimentações caso a empresa possua necessidade.

Encerramento do processo

Após o cumprimento do plano de recuperação, o juiz decreta o encerramento do processo de Recuperação Judicial.

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A Recuperação Judicial oferece uma alternativa à falência para empresas em crise financeira, permitindo a reestruturação e a continuidade de suas atividades. Ela busca preservar os empregos, os interesses dos credores e a atividade econômica da empresa, promovendo, assim, a recuperação do empreendimento e sua contribuição para a economia.

No entanto, é importante ressaltar que nem todas as empresas em dificuldades financeiras são elegíveis para a Recuperação Judicial, e o processo envolve uma série de requisitos e procedimentos legais, por isso se torna importante contar com quem de fato tem experiência em Recuperação Judicial.

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